Principais temas discutidos em 2015

O Comitê Trabalhista e Previdenciário do CESA/SINSA ao longo do ano de 2015 realizou 11 (onze) reuniões, sendo algumas com convidados e outras com debates apenas entre seus membros presentes, neste ano a última reunião foi realizada no Estado do Rio de Janeiro. Diante das inúmeras novidades surgidas durante todo o ano e o alto nível dos palestrantes convidados o Comitê Trabalhista e Previdenciário do CESA/SINSA conta sempre com um número elevado de participantes a cada encontro realizado. Foram temas de discussão nas reuniões de 2015:

Decisão do STF dificulta cobrança do INSS na Justiça do Trabalho

Súmula 14 - Retenção da CTPS não enseja, por si só, indenização por dano moral

Ministro Celso de Mello divulga voto que julgou constitucional dispositivo da CLT que confere proteção jurídica à mulher

Lei 13.097 - Reforma de diversas leis dentre elas a Lei 6.530, relativa aos corretores de imóveis

Nova Decisão do Carf dispõe que há incidência de INSS sobre ‘Stock Options’

Medidas Provisórias 664 e 665 e da Lei 13.063/14

Presidente Dilma sanciona Novo Código de Processo Civil

Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 Anos

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta Lei das Domésticas

Regulamentação de Terceirizados será levada ao Plenário em abril

Empregado não consegue provar que ações da empresa faziam parte do salário

TST anula pontos de acordos fechados entre empresas e Ministério

TNU entende que há incidência de IR sobre juros de verbas remuneratórias de ação trabalhista

Palestra: Os Desdobramentos do Novo Código de Processo Civil junto ao Direito Processual do Trabalho

Câmara aprova projeto que permite terceirização

Resolução GP Nº01/2015 - Regulamenta os Procedimentos Aplicáveis à Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei Nº 13.015/2014

Câmara aprova MP que aumenta em 10% limite de descontos na folha de pagamentos (MP 651)

Primeiro repetitivo do TST será sobre certidão de antecedentes criminais

Câmara aprova emenda que derruba fator previdenciário

TST aprova alterações na jurisprudência

AGU cobra ressarcimento de 330 auxílios-doença na maior ação regressiva da história

TST aumenta limite para envio e cria regras para descarte de documentos eletrônicos no sistema e-doc

STF altera entendimento do TST sobre validade de cláusula de quitação em PDV

Senado aprova nova Lei de arbitragem

Conflitos trabalhistas serão resolvidos por arbitragem

Resolução TP nº 02/2015, Edita as Súmulas nºs 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Resolução TP nº 03/2015, Edita a Tese Jurídica Prevalecente nº 01 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Resolução 198, altera a redação da Súmula 6 (Item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434

MPT lança aplicativo de celular para flagrar irregularidades trabalhistas

STF aprova a proposta de Súmula Vinculante (PSV) 28

STF aprova súmula vinculante sobre competência da JT para executar contribuições previdenciárias

Varas de Infância e Justiça do Trabalho divergem sobre autorizações para empregar menores

CCJ aprova mudança em penhora e execução de dívida trabalhista

OIT permite acumular adicionais de insalubridade e de periculosidade

Câmara aprova projeto que altera prazos de recursos trabalhistas

Especialistas já esperavam vetos em Nova Lei da Arbitragem

Novas Súmulas e Teses Prevalentes do TRT da 2ª Região

TST divulga os novos valores do limite de Depósito Recursal

Clientela e Estrutura do Escritório não devem ser consideradas em dissolução de Sociedade de Advogados

Governo facilita autorização para trabalho aos domingos

Redução de jornada e de Salário – Programa de Proteção ao Emprego

Comitê Interministerial do Programa de Proteção ao Emprego anuncia procedimentos para empresas aderirem ao PPE

Juiz usa WhatsApp para intimar réu que vive no exterior

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, aprovou PL que trata sobre Grupo Econômico e Desconsideração da Personalidade Jurídica

Decisão do TST reajusta processos em 36%

Integração do 2º Grau ao Processo Judicial Eletrônico dá mais um passo

Aprovada proposta que exige presença de advogados para celebração de termos de ajustamento de conduta

Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez

Gestantes têm direito a estabilidade na aprendizagem

Ato GP nº 21/2015 e Ato GP Nº 19/2015

Adicional de 10% na multa de FGTS tem repercussão geral reconhecida pelo STF

Empresas terão sigilo em defesa trabalhista

Advogados e advogadas travestis e transexuais poderão ter seu nome social na carteira da OAB

CSJT disponibiliza tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas

Turma considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima

STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo

FGTS dos domésticos começa a valer a partir de outubro no Brasil

Governo autoriza 3 adesões ao Programa de Proteção ao Emprego

Palestra Dr. Maurício Pessoa: Reclamação Constitucional no STF

Alterada norma sobre a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de FGTS sob responsabilidade da PGFN

Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas

STF decidirá conflito em falência de empresa

Palestra do Dr. Pedro Paulo Teixeira Manus, sobre o tema "Advogado Associado - Atualidades"

As relações societárias e trabalhistas e o Ministério Público do Trabalho

 

O Comitê Trabalhista e Previdenciário do CESA/SINSA, ao longo do ano de 2014 realizou 09 (nove) reuniões, sendo algumas com convidados e outras com debates apenas entre seus membros presentes, todas com número de participações elevado. Releva notar o aumento da participação de membros do Comitê nas reuniões gerais do CESA, diante das inúmeras novidades surgidas durante todo o ano e mesmo o alto nível dos palestrantes convidados. Foram temas de discussão nas reuniões realizadas:

Lei Anticorrupção;

Portaria Nº 1.885/13 - MTE - Regulamentação da Lei 12.740/12 - Adicional de 30% de Periculosidade;

Escritórios são Investigados por Clientes;

Trabalho Temporário pode ser Flexibilizado;

Lei anticorrupção – Palestra do Dr. Mauro César Bullara Arjona ;

Fiscalização trabalhista poderá ser Realizada por Meio de Envio Eletrônico de Informações;

STJ Afasta Incidência de Contribuição ao INSS sobre Verbas Trabalhistas;

Justiça do Trabalho e Caixa fazem Acordo para Acesso a Dados do FGTS;

CARF Autoriza Inclusão de Estatutário em Plano de PLR;

TNU Reafirma Entendimento do STJ Quanto à Incidência de IR Sobre Juros de Mora;

Multa Por Infração à Legislação do Trabalho Doméstico;

Empresa Terá de Pagar Contribuição Sindical Mesmo que Não Tenha Empregados;

Alteração das Súmulas 16, 17, 18 e 19 de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

CCJ Aprova PEC que Permite Justiça do Trabalho Julgar Causas de Acidente;

Autorização para Trabalho aos Domingos e Feriados;

STJ Entende Que Hora Extra Deve Ser Tributada;

Proposta Define Regras para a Mediação;

CARF Mantém Programa de PLR que não Detalha Metas;

STF Discutirá Conceito de Atividade-Fim em Casos de Terceirização;

Precedente Normativo sobre Multa por Mora Salarial tem Nova Redação;

CSJT Publica Nova Resolução sobre o PJe-JT;

Câmara Aprova Projeto que Altera Lei sobre Profissão de Motorista;

TRT Não Digitaliza os Volumes de Documentos;

NR12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;

Ausência de conjunto probatório após a finalização de obras da situação laboral dos funcionários que nela trabalharam;

Congresso Promulga Emenda do Trabalho Escravo ;

CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre Processamento de Recursos na JT;

Lei Federal Nº. 12.984: Define o Crime de Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e Doentes de Aids;

Ampliação do Contrato de Trabalho Temporário passa a valer em julho ;

TST e PGR Celebram Acordo para Investigação de Movimentações Bancárias;

TRT’s Criarão Núcleos de Pesquisa Patrimonial para Agilizar Execução de Sentenças  ;

Receita Mantém Tributação de Aviso Prévio ;

Lei Pode Gerar Autuações por Venda de Ações a Empregados ;

Súmula do TST Sobre Acordos Coletivos é Questionada no STF;

TST Quer Adotar Recurso Repetitivo para Acelerar Tramitação de Ações;

Deputados Aprovam Redução da Contribuição Previdenciária para Domésticos;

Aprovada Proposta que Amplia Atuação de Arbitragem em Conflitos Judiciais;

TRT da 15ª Região Edita Oito Novas Súmulas;

TRT da 2º Região realiza o II Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas;

Novos Valores de Depósitos Recursais entram em vigor em 1º de Agosto;

Lei Nº 13.015 - Processamento de Recursos na Justiça do Trabalho;

Projeto Cria Carreira de Assistente de Advocacia para Graduados não Aprovados no Exame da OAB;

Falta de Maioria Absoluta Impede TST de Alterar Jurisprudência sobre Contribuição Assistencial;

Câmara Aprova Profissão de Paralegal para não Aprovados no Exame da OAB;

Turma Afasta Utilização de GPS para Controle de Jornada de Caminhoneiro;

MTE Publica Instrução Normativa sobre Fiscalização do Trabalho Doméstico;

Projeto Proíbe por um ano Demissão de Trabalhadora Vítima de Violência Doméstica;

Portaria Aprova o Anexo 01 da NR-09 e anexo 08 da NR-15 (Portaria MTE N.º 1.297/14);

TRF Exclui Acidente de Trajeto do Cálculo de Fator Previdenciário;

TST Quer Adotar Recurso Repetitivo para Acelerar Tramitação de Ações;

Regulamentação da Nova Lei do Simples Nacional;

Novas súmulas do TRT da 2ª Região;

Lei nº 13.015/2014, que altera o Sistema Recursal Trabalhista no TST;

Ações sobre terceirização de Call Center terão de esperar decisão do STF;

Projeto concede estabilidade a empregados próximos à aposentadoria;

Proposta estabelece auxílio alimentação de no mínimo metade do salário mínimo;

Ministério regulamenta adicional de periculosidade para motoboys;

MTE Lança Certidão Eletrônica para Débitos de Infrações Trabalhistas;

Medida Provisória nº 656, de 7 de outubro de 2014;

OAB alerta advogados: prazo de adesão ao Supersimples é 30 de dezembro;

Despedida sem justa causa homologada em decisão arbitral permite levantamento do FGTS e do seguro-desemprego;

TST obriga empresas a pagar dois adicionais a empregados;

Palestra: Testagem Toxicológica, Dr. Marcelo Pereira Gômara

STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS;

Procuradoria-Geral dá parecer contrário à terceirização em ação no STF;

JT exclui multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência por ausência de interessados;

Isenção de Contribuição Sindical patronal para empresa sem empregados;

Instrução Normativa SRT nº 17, publicada no DOU de 13/11/2014 - "Trabalho Temporário: Registro das Empresas e Prorrogação de Contrato”

Jornada de trabalho de seis horas para operador de telemarketing é aprovada na CMA; e

Receita Federal estabelece tributação sobre férias e horas extras.

 

O Comitê Trabalhista e Previdenciário do CESA/SINSA, ao longo do ano de 2013 realizou 11 (onze) reuniões, sendo algumas com convidados e outras com debates apenas entre seus membros presentes, todas com número de participações elevado. Releva notar o aumento da participação de membros do Comitê nas reuniões gerais do CESA, diante das inúmeras novidades surgidas durante todo o ano e mesmo o alto nível dos palestrantes convidados. Foram temas de discussão nas reuniões realizadas:

Recepção e apresentação do relatório de reuniões de 2012;

Projeto de Lei Aumenta Duração de Estágio para Advogados e Engenheiros;

Adicional de Periculosidade para Serviços de Vigilância;

STF: Aviso Prévio Proporcional Vale para Quem Entrou com Ação até 2011;

Orientação Jurisprudencial nº 421 do TST;

Suspensão da Resolução nº 417/2012 do CONTRAN – Motoristas;

OAB não é Obrigada a Equiparar Salários se Houver Convenção Coletiva com Regra Própria;

STF: Justiça Comum é competente para julgar casos de previdência complementar privada;

TST Indefere Horas Extras à Advogado com Dedicação Exclusiva;

 Contrato por prazo determinado gera estabilidade provisória em caso de acidente;

Plano de Ação do Comitê Trabalhista para o ano de 2013: Indicação dos temas que pretendem desenvolver durante o ano; Sugestão de temas para apresentação em reunião plenária e o mês em que pretende fazer essa exposição; e Sugestão de tema para o próximo Anuário CESA.

TRT-2 Desenvolve Projeto para Divisão da Jurisdição do Município de São Paulo;

Lei Estadual nº 14.946, de 28.01.2013 e Portaria 19, da Coordenadoria de Administração Tributária do Estado

Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013 - Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Comerciário;

 Editada a Súmula nº 445 do TST e Alterada a Redação da Alínea "F” da Súmula nº 353;

 Senado Aprova PEC 66/2012, que Amplia Direitos para as Domésticas;

 TST Extingue Dissídios Coletivos por Falta de Comum Acordo;

  Ministério do Trabalho Endurece Regras para Criação de Sindicatos;

 Governo Prepara a Troca do Imposto Sindical por uma Taxa a ser Negociada;

 TST Autoriza Realização de Teste de Gravidez em Exame Demissional;

 Supremo Reabre Discussão sobre o Aviso Prévio Proporcional;

Aluno de Direito terá que Fazer Estágio Obrigatório em Órgão Público;

Concessão de Alta de Empregado pelo INSS, com Constatação de Incapacidade Laborativa pelo Médico da Empresa: Pedido de Reconsideração à Previdência; Suspensão do Contrato de Trabalho; e  Responsabilidade do Empregador;

Necessidade de Negociação para Demissão em Massa tem Repercussão Geral Reconhecida;

Nova Regra Pode Fazer Custo de Demissão de Doméstica Dobrar;

OAB - Advogado Trabalhista Terá Honorários;

Governo Apoia Simples das Domésticas;

Multa de demissão de doméstica deve ser de 10% do FGTS;

Fiscalizar Doméstico Depende da Justiça;

Resolução 94 do CSJT, que regula o processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho

Workshop Processo Judicial Eletrônico: 1. Fundamentos e Instalação de Certificados Digitais; 2. Preparação da Petição e seus Anexos em PDF; 3. Aspectos gerais da Lei nº 11.419/06 – Lei do Processo Judicial Eletrônico e das principais resoluções da Justiça do Trabalho de São Paulo; 4. Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho de São Paulo, palestrante Dr Robson Ferreira;

05 Anos da Lei de Estágio;

Comissão Aprova Projeto Sobre Domésticos ;

Câmara Aprova Honorários de Sucumbência para Advogados Trabalhistas;

CCJ da Câmara Aprova Projeto de Lei que Reforma CLT para Otimizar Processamento de Recursos  (Projeto de Lei (PL) 2214/2011);

Varas da Capital Ficarão Fechadas Durante Períodos de Pré-Implantação do Processo Judicial Eletrônico;

 CTASP da Câmara Aprova Projeto de Adequação da CLT Sugerido Pelo TST;

 Presidente do TST Designa Advogados para Acompanhar Processo Eletrônico;

Tribunais Estendem Intervalo de Descanso para os Homens;

 Simples Trabalhista é Criticado por Flexibilizar Direitos;

Nova "Lei dos Portos” (Lei nº 12.815/13);

CARF Decide que plano de Stock Option deve ser Tributado;

 Senado Aprova Regulamentação do Trabalho Doméstico;

 Governo Tenta Manter Multa do FGTS;

 Senado Aprova Extensão do Supersimples a Advogados;

 Terceirização Volta à Pauta da CCJ.

TST - Aplica Prescrição Trienal em Ação por Danos Morais;

  Advogado Titular do Certificado Digital Deve ter Procuração, Mas Nome Não Precisa Constar na Peça;

Negociação Coletiva na Era da "Democracia Digital", participação do Dr. Antonio Carlos Aguiar;

Negociação Sindical com Enfoque Na Visão da UG , Participação do Presidente da UGT, Dr. Ricardo Patah

Alterações no PJE-JT  - CSJT;

Instrução Normativa MinC nº 2 de 04.09.2013 - normas e procedimentos para a gestão do Vale-Cultura;

Comissão do Senado aprova projeto que exige presença de advogado na JT;

Estatuto amplia cotas de trabalhadores portadores de deficiências;

e-Social;

Projeto Permite Suspensão de Contrato de Trabalho

PJe-JT Passa a Aceitar Petições em Formato PDF

INSS Vence no STJ Ação Regressiva

Empresas Podem Estabelecer Metas Diferentes para Executivos em PLR

STJ Analisa Tributação de Verbas Trabalhistas

TST Nega Aplicação Retroativa de Súmula

Previdenciária - Licença e Salário-Maternidade são Estendidos ao Empregado do Sexo Masculino

 

O Comitê Trabalhista e Previdenciário do CESA/SINSA, ao longo do ano de 2012 realizou 7 (sete) reuniões, sendo algumas com convidados e outras com debates apenas entre seus membros presentes, todas com número de participações elevado. Releva notar o aumento da participação de membros do Comitê nas reuniões gerais do CESA, diante das inúmeras novidades surgidas durante todo o ano e mesmo o alto nível dos palestrantes convidados. Foram temas de discussão nas reuniões realizadas:

Recepção e apresentação do relatório de reuniões de 2011;

Escolha e eleição da coordenação do Comitê para próximo mandato – 2012/2015;

Lei 12.551/11, que alterou artigo 6º da CLT, para reconhecer o trabalho à distância: comentários e avaliações;

Certidão Negativa de Débitos trabalhistas e sua entrada em vigor: primeiras consequências da implantação;

Ponto eletrônico: ainda o debate da entrada em vigor e situação atual;

Alteração da IN-03 do TST, que versa sobre o abatimento de depósitos recursais nas execuções;

Jurisprudência: Consulta prévia à entidade de crédito, para admissão de empregados – está valendo?? Comentários do comitê;

Precedente administrativo 65 do MTE sobre trabalho do safrista: indenização x FGTS ou indenização = FGTS? Análise proposta pelo Dr. Bruno Moury Fernandes.

TST Aprova Alterações e Cancelamento de Súmulas e Ojs Anteriores

Criação de Banco de Dados do Judiciário;

Suspensão do contrato de trabalho no período de reconsideração do auxílio doença;

TRF – 3ª Reg. afasta a exigência da contribuição previdenciária sobre pagamentos realizados a título de aviso prévio indenizado, salário família, bem como sobre o adicional de 1/3 de férias e os 15 primeiros dias do auxílio doença e auxílio acidente.   Comentários gerais dos participantes.

Alterações na Consolidação das Normas da Corregedoria - TRT da 2ª Região

Nota Técnica acerca do Aviso Prévio Proporcional

Piso Salarial para Advogados

Lista sextupla para o Quinto Constitucional - TRT da 2ª Região

Redução dos Recursos na Justiça do Trabalho

Desembargadora Patrícia Almeida Ramos – Nova Presidente Da AMATRA 2ª Região

Renovação da Convenção Coletiva de Trabalho relativa à categoria diferenciada de Secretárias(os) – Base Territorial de São Paulo

Negociações Coletivas 2012 - Base Territorial de São Paulo

Obrigatoriedade de Emissão de Notas Fiscais para Escritórios de Advocacia

Manual de Padronização de Texto do STJ

Prorrogação Automática do Auxílio Doença até Nova Perícia

Justiça Arrecada R$ 660 Milhões em uma Semana

STF Decidirá Destino de Ação de Representante Comercial

Resultado da Última Semana de Conciliação

Lei  Nº 12.619 – Regulamentação da Profissão de Motorista

Resolução Nº 408, de 2 de agosto de 2012 - Altera o Artigo 8º da Resolução Nº 405, de 12 de junho de 2012, que Dispõe sobre a Fiscalização do Tempo de Direção do Motorista Profissional;

Liminar Libera Empresa de Pagar FGTS;

TST Publica Novos Valores do Depósito Recursal;

Instrução Normativa SIT Nº  97/2012;

Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais Decide que Contribuição Previdenciária não Integra Cálculo de Depósito Recursal;

2ª Semana do TST Discutirá em setembro Atualização Jurisprudencial;

Mandados de Segurança em 2º Grau Deverão ser Impetrados por Meio do PJE a Partir de 27.08.2012;

Lei Nº 12.690, de 19 de julho de 2012, Organização eo Funcionamento das Cooperativas de Trabalho;

Cartilha OAB/SINSA.

TST Limita a Responsabilidade dos Ex-Sócios – Novas Tendências

Revisão da Jurisprudência do TST – Novos Entendimentos

Instrução Normativa 99 - Dispõe Sobre a Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais

Projeto de Lei da Empregada Doméstica

Isenção de Imposto de Renda no PLR

Lei de Cotas - Novos Problemas e Alterações

Novos Pisos Salariais Estaduais para Advogados

Nomeação do Ministro Teori Zavascki para o STF

Advogados São Impedidos de Usar Tablets e Smartphones

MTE Divulga Novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Diário Eletrônico da JT Publica Resoluções com Alterações na Jurisprudência

Súmulas e OJS

Quase Um Milhão de Empresas Terão Redução na Alíquota do SAT

 

O Comitê Conjunto Trabalhista e Previdenciário do CESA/SINSA, ao longo do ano de 2011 realizou 07 reuniões, algumas com convidados e outras com debates apenas entre seus membros presentes, cujo número de participações sempre foram elevados. Foram temas de discussão nas reuniões realizadas:

IN-RFB-1127 sobre retenções em processos trabalhistas, alteração no recolhimento de custas em processos, devido ao Ato Conjunto 21/2010-TST-CSJT-GP-SG;

Lançamento do Programa Nacional de Promoção da Representação dos Trabalhadores pelo Ministério Público Federal, Lei 12.353/10, que regula a representação em empresas públicas;

Portaria MTE-373/2011 sobre Ponto Eletrônico

Decisões importantes na Justiça do Trabalho, referente responsabilidade de terceiros, honorários advocatícios;

Nova Presidência no TST e Protesto na JT;

Diminuição de número de ações em SP e RJ;

Analise da decisão do Supremo Tribunal Federal que delimitava o uso de reclamação trabalhista em caso de falência de terceirizada e suas repercussões, tendo em vista caso em que Dr. Haddad atuava como patrono da parte;

Comentários gerais sobre artigo publicado na Revista VOCÊ RH nº 15 - "Conheça os Pecados da CLT”, com a participação do Dr. Wolnei T. Ferreira;

Na reunião geral, que tratava do tema "A responsabilidade do advogado por dívidas tributárias, previdenciárias e trabalhistas, nos casos em que atuam como procuradores de seus clientes”, com apresentação de parecer específico elaborado pelo Prof. Dr. Heleno T. Torres, nosso membro e diretor, Dr. Marcelo P. Gômara, participou dos debates e integrou a mesa de trabalhos;

A presença dos Drs. Salvador Franco de Lima Laurino, desembargador da 6ª Turma do TRT-2, falando sobre "Questões atuais nas execuções trabalhistas, incluindo aplicação do art. 475-J do CPC na Justiça do Trabalho e os limites da penhora”, e Dr. Adriano Mesquita Dantas, juiz federal do trabalho e presidente da Amatra-PB, que palestrou sobre "Arbitramento de honorários na Justiça do Trabalho”.

Aproveitando a presença do Dr. Adriano, foi composto o painel na reunião geral do CESA, no painel "A responsabilidade do advogado por dívidas previdenciárias e trabalhistas, nos casos em que atuam como procuradores de seus clientes”, juntamente com a Dra. Cláudia Abud, 1ª secretária da AATSP, sob coordenação dos Drs. Wolnei T. Ferreira e José E. Haddad/

Alterações promovidas pelo TST em súmulas e orientações jurisprudenciais, novas súmulas e precedente normativo anunciados em maio/11;

Lei 12.405/11, que alterou art. 879 da CLT, criando parágrafo 6º, sobre liquidação de sentença com cálculos complexos; feitas as primeiras considerações sobre o anteprojeto do TST que altera a CLT, especialmente nos aspectos processuais voltados para o procedimento de execução; comentários gerais sobre julgamentos, notícias e novidades da área;

Relatos e comentários das novidades da área, como a criação do Núcleo Permanente de Conciliação no TRT da 2ª Região;

Lei 12.437 que autoriza constituição de advogado em audiência;

Lei 12.440 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Lei 12.441 que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);

Presença do Desembargador Dr. Osmair Couto, Presidente do TRT-23ª Região, MT, palestrando sobre o lançamento, em 21/06/2011, do Processo Judicial Eletrônico, e debates a respeito;

Novidades legislativas, como o novo adiamento do Ponto eletrônico;

PLs do TST sobre processamento de recursos (PL 2214/11, pelo Dep. Valtenir Pereira);

PL 948/11, do Dep. Laércio Oliveira (PR-SE), que concede efeito liberatório ao termo de rescisão de trabalho;

Análise da lista de especialistas que serão ouvidos no TST dias 4 e 5/10/11, em audiência pública sobre Terceirização;

Informações sobre o andamento da regulamentação do Aviso Prévio Proporcional;

Negociações coletivas do SINSA com o Sindicatão SP e RJ, Secretárias e Advogados RJ;

Lei 12.506/2011, sobre Aviso Prévio Proporcional;

Apresentação do convidado Dr. João Baptista Opitz Júnior, médico, advogado e perito forense, mestre e doutor em Medicina do Trabalho e doutorando em Direito Previdenciário, sobre o tema: "Posição médica sobre os recentes índices FAP/SAT e os aspectos previdenciários correspondentes”;

Portaria Interministerial MPS/MF nº. 579 de 2011.

Principais temas discutidos em 2010:

Nova sistemática de numeração na Justiça do Trabalho e problemas na digitalização processual;

Portaria 176 da Fazenda Federal, que dispensava manifestações do INSS em processos com valores inferiores a R$ 10.000,00;

FAP do INSS, primeiras decisões em ações regressivas do MPF contra empresas, sobre benefícios previdenciários pagos.

"Aspectos relevantes da Portaria MTE 1510/2009”;

Provimento do TRT2 que regulou o protesto on line de execuções;

Liminar obtida pelo SINSA contra as regras do FAP em favor das sociedades de advogados, além de alguns projetos de lei que afetam a área;

 "Ações regressivas por acidente de trabalho propostas pelo Ministério Público Federal”, debate dos aspectos de seus fundamentos legais, sociais e pedagógicos, prazos, competência, extensão e outros aspectos relevantes;

Resolução MPS 1308, que demonstrava fórmulas de cálculo do FAP/INSS;

Lei 12.275/10 que alterou as regras para o Agravo de Instrumento na JT;

Formação das listas sêxtuplas da OAB/SP que iriam compor as vagas do quinto constitucional dos TRT’s da 2ª e 15ª Regiões;

Nova regulamentação do Agravo de Instrumento na JT;

Projeto legislativo de autoria do dep. Arnaldo Madeira, que visa suspender efeitos da Portaria MTE 1510/09;

Novas OJS 397 a 401 e OJS transitórias 74 e 75 da SDI-I, todas do TST;

Mudanças havidas na direção do TRT-02 e no TST;

Ato 342/10 do TST que regulamentou o processo eletrônico em seu âmbito;

Proposta da Anamatra sobre a execução trabalhista;

Análise da regulamentação do novo Agravo de Instrumento, exigência de depósito, traslado de cópias e respectivas regulamentações pelo TST e TRT 2ª Região;

Portaria MTE 2092/10, que instituiu o Conselho Nacional de Relações do Trabalho;

Primeira decisão do STJ que validou Portaria MTE 1510/09 sobre ponto eletrônico;

Provimento 132010 do TRT2, que alterou normas sobre protesto de títulos de crédito trabalhista;

OJS do TST 403 sobre jornada de advogado celetista;

 Portaria MPS-RFB 451/2010, que relacionou índices de acidentalidade para calcular FAP;

PL 7653/10, que pretende estender o período de estágio jurídico para mais um ano após a graduação;

Leis 12.322 e 12.275/2010, ambas sobre a retenção do Agravo nos autos e exigência de depósito para sua interposição;

O comitê recebeu a visita de representantes da APAE - São Paulo, Sra. Aracélia Lúcia Costa e colegas, para expor sobre a entidade como alternativa beneficente junto ao Ministério Público do Trabalho em casos de Termos de Ajuste de Conduta (TAC).

OJS 406 a 411 da SDI-I e Súmulas 465 a 468, do TST.

Principais temas discutidos em 2009:

MP-449, que modificava substancialmente as regras de incidência do INSS sobre ações trabalhistas, além de outros reflexos;

Demissões coletivas; 

PL-4302/98, Terceirização; 

Lei 12.016/09, Nova lei do Mandado de Segurança e sua repercussão na área; 

Lei 12.010/09, que trata da adoção de crianças e influência na parte trabalhista;

Análise dos Precedentes administrativos da SRT/TEM;

Os limites do jus postulandi na Justiça do Trabalho;

Lei 11.962/09, que trata da expatriação de brasileiros e repercussões;

Análise de decisões de 1ª instância, que ameaçam a parte se ingressar com embargos de declaração; 

Decisões havidas no TST, entendendo que crime de falta de anotação de Carteira Profissional e ainda casos de cobrança de honorários são de competência da Justiça Comum.

Efeitos e conseqüências da Portaria INSS 254/09, contendo novos fatores FAP e graus de custos de acidentes do trabalho;