Circular 01/2011

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – 2011

Levamos ao conhecimento das prezadas Associadas que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a Contribuição Sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente. Para os empregadores, o recolhimento efetuar-se-á no máximo até o dia 31 do mês de janeiro. Para os que venham a estabelecer-se após aquele mês, o recolhimento deve ser feito por ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. Para efeito de atendimento ao quanto disposto na CLT, estamos anexando a esta Circular a guia de recolhimento da Contribuição Sindical, que poderá ser paga em qualquer agência da rede bancária ou casas lotéricas. Após o vencimento, o pagamento deverá ser efetuado somente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Solicitamos a todas as Sociedades de Advogados que tomem as providências pertinentes ao recolhimento, durante o mês de janeiro, promovendo o cálculo do valor a ser recolhido nos termos da tabela abaixo e enviando a este Sindicato cópia da guia devidamente quitada.

O não recolhimento da Contribuição Sindical poderá gerar aplicação de penalidade pela Delegacia Regional do Trabalho, cobranças judiciais, além de impedir a participação nas concorrências públicas e a renovação de licença de funcionamento dos estabelecimentos comerciais (artigos 607 e 608 da CLT).

Cumpre esclarecer que a Diretoria do nosso Sindicato deliberou pelo reajuste da tabela de cálculo da contribuição para reposição da inflação acumulada nos doze últimos meses. Dessa forma, a tabela que apresentamos abaixo já se encontra devidamente atualizada.

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO - 2010
LINHA	CLASSE DE CAPITAL SOCIAL R$	ALÍQUOTA	PARCELA A ADICIONAR – R$
01	DE 0,01 a 10.480,64	Contr. Mínima	no valor de 83,86
02	DE 10.480,65 a 20.961,28	0,80%	0,00
03	DE 20.961,29 a 209.612,80	0,20%	125,76
04	DE 209.612,81 a 20.961.279,19	0,10%	335,37
05	DE 20.961.279,20 a 111.793.488,98	0,02%	17.104,40
06	DE 111.793.488,99 em diante	Contr. Máxima	39.463,10