Circular 04/13

Levamos ao conhecimento das prezadas Associadas que, após várias rodadas de negociações com oSindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro, e após aprovação da assembléia geral da nossa categoria, foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho relativa aos profissionais de secretariado com perfil de técnicas (os) de secretariado e secretárias (os) executivas (os), que possuam registro regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego, anotado em CTPS, empregadas (os) em Sociedades de Advogados estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, com vigência de um ano a partir de 1º de maio de 2013.

Chamamos atenção para alguns pontos novos da referida Convenção:

(a) Data Base - Fica fixada em 1º de maio a data base da categoria.

(b) Piso Salarial – A convenção fixou o piso salarial de R$ 1.491,69, para as Secretárias (os) Executivas (os), com graduação em nível superior; e R$ 1.079,83, para os Técnicos em Secretariado, com formação em nível médio.

(c) Reajuste Salarial – Não há cláusula de reajuste salarial por se tratar de primeira negociação, não havendo, portanto, norma coletiva anterior em vigor.

(d) Vale Refeição – Foi fixado o valor unitário de R$ 10,00 para o vale refeição, que deverá ser fornecido em número igual aos dias úteis do mês efetivamente trabalhados.

(e) Cumprimento da CCT - Considerando a data de assinatura do instrumento, as Sociedades de Advogados poderão pagar as eventuais diferenças salariais devidas ou complementar os benefícios previstos, no mês seguinte ao da assinatura da convenção coletiva de trabalho, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.

O texto dessa Convenção está publicado no nosso site www.sinsa.org.br

Por fim, informamos que a assembléia fixou o percentual de 1% sobre o total bruto da folha de pagamento referente aos empregados, a título de contribuição assistencial patronal, respeitando a contribuição mínima de R$ 100,00, importância essa a ser recolhida até o dia 10.09.2013. Anexamos a guia de recolhimento para as devidas providências.

São Paulo, 31 de julho de 2013.

Geraldo Baraldi Junior

Diretor-Presidente