Circular 05/06

Levamos ao conhecimento das prezadas Associadas que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a Contribuição Sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente. Para os empregadores, o recolhimento efetuar-se-á no máximo até o dia 31 do mês de janeiro. Para os que venham a estabelecer-se após aquele mês, o recolhimento deve ser feito por ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. Para efeito de atendimento ao quanto disposto na CLT, estamos anexando a esta Circular a guia de recolhimento da Contribuição Sindical, que poderá ser paga em qualquer agência da rede bancária ou casas lotéricas. Após o vencimento, o pagamento deverá ser efetuado somente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Solicitamos a todas as Sociedades de Advogados que tomem as providências pertinentes ao recolhimento, durante o mês de janeiro, promovendo o cálculo do valor a ser recolhido nos termos da tabela abaixo e enviando a este Sindicato cópia da guia devidamente quitada.

Cumpre esclarecer que a Diretoria do nosso Sindicato, após cinco anos sem reajuste da tabela, deliberou pela reposição da inflação acumulada nesse período, no total de 43%, a ser aplicado em duas etapas: a primeira em janeiro de 2007 (23%) e a diferença em janeiro de 2008. Essa medida torna-se necessária em virtude do incremento das atividades do nosso Sindicato, bem como para viabilizar projetos de natureza cultural, por meio da realização de eventos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Permanecemos à disposição para outros esclarecimentos.