Circular 09/19

Informamos às associadas e demais sociedades de advogados representadas pelo SINSA que foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Advogados de São Paulo, data base 1º de outubro.

Destacamos abaixo as principais alterações negociadas:

1. Reajuste Salarial: 2,77%

2. Vale refeição: R$ 32,00

Ficam excluídas da concessão do benefício as sociedades de advogados que possuam número igual ou inferior a quatro advogados empregados ou que estejam sediadas em Municípios com população inferior a 50.000 habitantes.

3. Salário Normativo:

(a) R$ 3.254,06 para advogados com até um ano de inscrição;

(b) R$ 4.087,20 para advogados entre um e dois anos de inscrição;

(c) R$ 4.985,20 para advogados entre dois e quatro anos de inscrição; 

(d) R$ 6.117,62 para advogados entre quatro e seis anos de inscrição; e

(e) para os advogados empregados inscritos há mais de seis anos, prevalecerá a livre negociação, garantindo-se o piso previsto na letra "d”.

A tabela acima descrita não se aplica às Sociedades de Advogados que possuam número igual ou inferior a quatro advogados empregados; estejam sediadas em Municípios com população inferior a 50.000 habitantes; ou que tenham plano de carreira homologado pelo Sindicato profissional. Nestes casos, fica assegurado aos advogados um salário normativo de R$ 3.254,06.

Importante ressaltar que as diferenças salariais e de benefícios resultantes da aplicação dessa Convenção Coletiva de Trabalho poderão ser pagas e/ou cumpridas juntamente com a folha de salários do mês de novembro de 2019, sem qualquer acréscimo.

A íntegra da Convenção Coletiva poderá ser solicitada gratuitamente pelas associadas ao SINSA através do e-mail: sinsa@sinsa.org.br

São Paulo, 12 de novembro de 2019.

Presidente