Ministros de Tribunais Superiores, juízes, acadêmicos e advogados participantes dos painéis do 8º Congresso Brasileiro de Sociedade de Advogados elogiaram a qualidade e diversidade dos temas tratados nos três dias de encontro.
Palestrante da conferência de encerramento do evento, Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), ressaltou a velocidade das transformações vividas pela sociedade contemporânea, traduzidas pela quantidade de palavras que entraram no nosso vocabulário, como Google, Instagram, Waze e Uber.
"Portanto, num mundo em transformação, os advogados precisam estar em constante processo de atualização. O Congresso, que contou com palestrantes muito qualificados, proporcionou o contato com novas ideias, propostas, recursos tecnológicos e formas de gestão”, disse o ministro do STF.
A participação de Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mostrou a importância da atualização sobre tópicos que impactam a prestação de serviços jurídicos. Em sua palestra, o ministro discorreu sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido no tribunal na gestão dos recursos repetitivos, com base nos novos instrumentos do CPC (Código de Processo Civil).
Os advogados participantes ouviram o jurista destacar os bons resultados alcançados com a redução, pela metade, do número de processos distribuídos aos ministros da seção de Direito Privado. "Além do ganho quantitativo, há reflexos na qualidade da prestação jurisdicional. Com acórdãos mais discutidos e debatidos, haverá a formação de precedentes mais qualificados, que é a função maior de um tribunal superior”, enfatizou.
Reforma Trabalhista e princípio da presunção de inocência
A Reforma Trabalhista também ganhou destaque na programação do evento, com elogios à escolha de um tema tão atual quanto polêmico. Na opinião de Juliano Barra, professor assistente na École de Droit de La Sorbone, o Congresso foi importante para fomentar o debate e trazer conclusões em forma de doutrina.
"O painel teve a função de dirimir dúvidas e fazer aflorar a importância da doutrina jurídica isenta de ideologias. Foi uma oportunidade para discutir de forma profunda o tema dentro dos parâmetros do Direito Comparado”, ressaltou.
Para o especialista, a alteração das normas trabalhistas não foi a ideal para o país, mas significou um passo importante para retirar o Brasil de anos de atraso no campo das relações de trabalho.
Palestrante do painel que tratou sobre o princípio constitucional da presunção e inocência, o advogado Técio Lins e Silva, sócio do escritório Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados, recorreu à história para falar sobre a importância do evento.
"Como bem dizia Levi Carneiro, primeiro presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), nós praticamos a solidariedade associativa”, afirmou, ao ressaltar que iniciativas que visem crescimento, aprendizagem e confraternização devem ser sempre estimuladas. O tema sobre o qual discorreu, na sua opinião, é de vital importância para o Brasil. "Não sem razão está na pauta do STF”, salientou.
A mesma opinião tem o sócio do escritório Bottini & Tamasauskas, Pierpaolo Cruz Bottini, palestrante no mesmo painel. Para o advogado, é importante conhecer e estar preparado para esse debate, que afeta a atividade profissional do advogado.
"O Congresso é importante porque traz conhecimentos, experiências e atualizações sobre os mais diversos temas que são fundamentais para quem opera o direito e trabalha na área”, afirmou.
Também é preciso entender gestão
Convidada para falar sobre marketing e comunicação no mercado jurídico, a consultora Andréia Gomes ressaltou a importância da criação de ambientes para a troca de conhecimentos, como a que foi proporcionada pelo evento. "É uma forma rápida de entrar em contato com assuntos diversos e importantes como a gestão das sociedades de advogados, um assunto que está sempre em evidência”.
Mário Esequiel, sócio fundador da Bórea, consultoria especializada em gestão de escritórios de advocacia, também destacou a relevância de o Congresso abrir espaço para abordar não somente os aspectos legais e jurídicos, mas avançar em tópicos ligados à administração e gerenciamento.
"Toda a reflexão sobre assuntos que tratam da gestão de escritórios é fundamental. Afinal, advogados têm outras responsabilidades, além de advogar. Para o negócio existir, é preciso entender um pouco de gestão”, destacou.
Para Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, além de conhecimentos sobre gestão de escritórios, os advogados devem se aprofundar cada vez mais em assuntos até então inimagináveis, daí a importância da participação em encontros como o Congresso do Sinsa. "A sociedade vai exigir do advogado que conheça, por exemplo, matemática, finanças e que seja excelente em tecnologia. É bom estar preparado”, pontuou.
Convidado para abordar as novas habilidades exigidas dos profissionais do Direito que desejam atuar com mediação e arbitragem, o sócio do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, Carlos Alberto Carmona, vai além para falar sobre a importância da atualização dos advogados.
"A participação em eventos como esse é uma forma de estar entre seus colegas para se atualizar, se inteirar das novidades, dos novos ambientes de trabalho e das necessidades de modo a angariar mais clientes e prestar bons serviços”, afirmou.
Novo paradigma jurídico
Já para Flávia Piovesan, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), o 8º Congresso do Sinsa foi uma oportunidade para se fazer um diagnóstico da realidade brasileira e de buscar alternativas e caminhos criativos para a transformação e fortalecimento de um novo paradigma jurídico, em que a dignidade humana seja tema central.
"Não há democracia sem a proteção dos direitos humanos. Nas nossas reflexões, pudemos trazer os legados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que celebra 70 anos, e da Constituição Federal, em seus 30 anos, como instrumentos emancipatórios capazes de impulsionar avanços e transformações na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade, como mulheres, povos indígenas, refugiados, crianças, pessoas com deficiências”, enfatizou.
Produção e edição: Moraes Mahlmeister Comunicação