Flávia Piovesan,
membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos
Estados Americanos), foi a convidada da conferência magna de abertura do 8º
Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, organizado pelo Sinsa, que
acontece entre 08 e 10 de agosto, na capital paulista.
No evento, a professora-doutora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) debateu os principais desafios do Brasil – e do mundo – na garantia aos direitos humanos, refletindo sobre os 30 anos da Constituição Cidadã e os 70 anos da DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
"Direitos humanos é um processo de construção histórico. E essa história tem luzes e sombras, altos e baixos. O que percebemos, nesses últimos 70 anos, é que a melhor forma de reagir e combater a cultura da intolerância é fortalecer a cultura do respeito e do diálogo”, destacou a especialista durante painel moderado por Luis Otávio Camargo Pinto, diretor-presidente do Sindicato.
Constituição em harmonia com DUDH
Durante sua palestra, Flávia enfatizou o papel essencial que a Constituição de 1988 teve – e ainda tem – na evolução da defesa dos direitos humanos no país. "É muito estimulante perceber o quanto a Constituição está em harmonia com a DUDH, já que ela promove uma visão integral sobre o assunto, colocando a dignidade humana como princípio fundamental do sistema jurídico brasileiro”.
Para ela, nos últimos 30 anos, avanços notáveis e vitórias emancipatórias foram alcançados na área, com o entendimento de que a proteção aos direitos humanos é indissociável ao direito constitucional.
Como exemplo, a jurista citou o RE (Recurso Extraordinário) 466.343/SP, julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que lançou um novo paradigma jurídico no país, dando tratamento diferenciado aos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil.
Desafios ainda são imensos
No entanto, ressaltou a professora, ainda há muitos caminhos a serem trilhados na evolução do combate à cultura da intolerância. "Ao mesmo tempo em que ainda temos pautas fundamentais e históricas que ainda precisam ser discutidas e desenvolvidas – como laicidade estatal, discurso de ódio e preservação das liberdades individuais –, novas questões estão surgindo, como a garantia aos direitos humanos na internet, um ambiente sem fronteiras”, explicou.
De acordo com Flávia, apenas ações multiníveis serão capazes de superar esses desafios, de forma que as leis e tratados nacionais, regionais e globais precisam estar integradas no objetivo de semear um novo paradigma jurídico, que tenha em sua centralidade a dignidade humana.
A sociedade clama por ações transformadoras
Para a professora, o movimento de indignação com as intolerâncias, cada vez mais presente na sociedade, é essencial, mas deve estar acompanhada de estratégias fundamentadas de promoção dos direitos humanos.
"A sociedade clama por ações transformadoras! Temos que apostar na indignação, na resiliência e na esperança para fomentar ações emancipatórias em prol da dignidade de todos. Martin Luther King disse, décadas atrás, que ‘a escuridão não pode combater a escuridão, apenas a luz pode fazer isso’ e esse pensamento segue completamente atual. Temos que apostar na luz!”, finalizou, sob aplausos, sua palestra no 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados.
Produção e edição: Moraes Mahlmeister Comunicação