"Vivemos a oportunidade de ‘refundação’ do Brasil
se soubermos aproveitar este momento da nossa história”, afirmou enfaticamente
Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), na palestra
magna de encerramento do 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados,
realizado entre 08 e 10 de agosto, na cidade de São Paulo.
De acordo com ele, que compareceu ao evento especialmente para transmitir uma mensagem de otimismo à categoria, o Brasil evoluiu – em muito – em sua pauta de reivindicações nas últimas três décadas, desde o lançamento da Constituição Federal de 1988.
"Quando na faculdade, em 1976, eu tinha três grandes preocupações: como acabar com a tortura, a censura e criar instituições democráticas. Hoje, discutimos como combater a corrupção no processo legal, melhorar o sistema de Justiça e elevar a ética para continuarmos avançando”.
No painel, que contou com a abertura de Luis Otávio Camargo Pinto, presidente do Sinsa, a menção ao olhar positivo do ministro sobre futuro do Brasil já havia sido antecipada.
"Em comum, além do primeiro nome, temos o otimismo porque acreditamos nas instituições, nas pessoas e em nossa capacidade de enfrentar as dificuldades”, brincou Camargo Pinto com os presentes ao anunciar a palestra de Barroso.
Além do presidente do Sindicato, também compuseram a mesa do painel Gisela da Silva Freire e Luiz Guilherme Migliora, vice-presidentes do Sinsa em São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente; e Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Conquistas
De acordo com o ministro, as estabilidades institucional (fim das rupturas) e monetária no país, além da inclusão econômica e social são conquistas as quais não podemos ignorar e servem como estímulo para o enfrentamento desse momento pelo qual a nação atravessa em função das crises política e econômica dos últimos anos.
"A estabilidade monetária nos possibilitou o senso da responsabilidade fiscal, uma questão aritmética, que nenhuma ideologia pode contestar. Além disso, conseguimos retirar da linha de pobreza cerca de 30 milhões de habitantes. Em uma geração, ainda derrotamos a ditadura e a hiperinflação”, descreveu, pontuando que a Constituição de 1988 teve grande importância nesse processo.
Para ele, a defesa e o aprimoramento do conjunto de normas que regem o país é o caminho mais seguro a se seguir, sendo que propostas alternativas são de grande risco para o Estado Democrático.
"Em 30 anos, vimos as mulheres ascenderem em importância na sociedade e na economia. Superamos o discurso de que não há preconceito racial no Brasil. Ações afirmativas contribuíram também para a comunidade gay, culminando com a legalidade das relações homoafetivas. Paralelamente, tivemos avanços para a comunidade indígena, com a demarcação de terras”, elencou, destacando a valorização de direitos fundamentais.
O que não vai bem
Apesar de todas as conquistas vivenciadas pelo país, Barroso compreende que temos, sim, um problema central para encararmos, visando justamente respostas às demandas por mais ética e combate à corrupção. É por meio da Reforma Política que seremos capazes de mudar o ciclo vicioso das relações do Estado, pontuou.
"Nosso sistema eleitoral é caro, tem baixa representatividade. Votamos em quem queremos, mas não sabemos quem elegemos. Os votos vão para os partidos e apenas 7% dos candidatos são eleitos com votação própria. No que diz respeito ao sistema partidário, o que mobiliza as legendas é a apropriação do fundo aos partidos e a venda de seu tempo na TV. É a institucionalização da desonestidade. E, nesse contexto, um presidente se torna refém ou vive à tentação de se curvar aos interesses do Congresso. Expõe-se excessivamente, trazendo instabilidade ao governo”.
O desafio maior, de acordo com o ministro, é que dependemos justamente daqueles que chegaram lá por meio desse sistema político para que consigamos mudar as regras que estão postas. "Mas não podemos abrir mão de exigir a requalificação do regramento eleitoral e partidário porque, na forma como está, as relações em todas as demais esferas estão contaminadas”.
Agenda positiva
Por fim, Barroso destacou que, sim, temos como obrigação defender uma agenda positiva, que permita ao país sustentabilidade e condições de crescer no futuro.
"Na minha avaliação, a Reforma da Previdência; um choque de liberalismo, com políticas mais progressistas para a área econômica; e um Estado com foco nas áreas que realmente são as bases para o desenvolvimento social – ou seja, educação, saúde e segurança – são os meios pelos quais teremos condições para alcançarmos um novo patamar, passando para o grupo de nações desenvolvidas”.
A Educação, segundo ele, deve ser a prioridade número um do Brasil. "Estudos comprovam que a fase mais importante do desenvolvimento humano acontece entre zero e três anos. É nesse momento que a nutrição e o apoio emocional são fundamentais para uma criança ser capaz de aprender. E possibilitando essa capacidade, facilitaremos o processo de alfabetização e diminuiremos a evasão escolar no Ensino Médio – muitas vezes provocado pela incapacidade de o jovem acompanhar o ritmo de estudos”, definiu, explicando que é a formação educacional da população que vai acabar com emprego precário e desqualificado no Brasil.
Encerramento
Aplaudido de pé pelo público, Barroso concluiu com chave de ouro o 8º Congresso de Sociedades de Advogados. No ato de encerramento, Gisela citou os mais de 200 dias dedicados à elaboração da grade do evento e a satisfação de realizar um encontro que fortalece o debate de temas de importância nacional, engrandecendo a categoria.
"Começamos o Congresso deste ano com Flávia Piovesan, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), enfatizando o papel essencial que a Constituição de 1988 tem na defesa dos direitos humanos no país e concluímos essa edição com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, também convocando à sua valorização e importância histórica ao fortalecimento da Democracia”, disse, ressaltando a pertinência do debate.
Ela ainda agradeceu a todos os envolvidos, citando membros da diretoria e equipe de colaboradores na elaboração do Congresso pelos esforços, agora, comemorados.
Produção e edição: Moraes Mahlmeister Comunicação