As entidades subscritoras manifestam-se, novamente, requerendo a total rejeição do PL no. 2.337/2021, apresentado em sua segunda versão pelo Relator Deputado Celso Sabino.
Muitas reuniões foram realizadas entre entidades e o Relator para demonstrar que as mudanças pretendidas pelo citado Projeto de Lei, mesmo com as alterações feitas, trarão enorme recessão para a economia brasileira.
A permanência da tributação dos dividendos distribuídos, a previsão da não-dedutibilidade do pagamento dos Juros Sobre Capital Próprio, a obrigatoriedade de escrita contábil para as empresas que estiverem no lucro presumido são questões centrais que continuam mantidas no Projeto de Lei.
Ainda, a proposta de condicionar a diminuição da alíquota do IRPJ ao valor da arrecadação do tributo é inviável em nosso sistema constitucional.
Importante salientar que, de forma diversa ao propagado, haverá efetivo aumento de carga tributária, o que não se pode aceitar nesse momento de intensa crise, sem que antes seja discutida a reforma administrativa e consequente debate sobre o tamanho do Estado.
As entidades subscritoras alertam que, se aprovado o substitutivo, o Brasil passará por significativa crise econômica e judicialização dos temas objeto da nova legislação, trazendo dificuldades a todo o setor produtivo e impossibilitando a retomada da economia após o difícil
período vivido em razão da pandemia Covid-19. Ao final, os cidadãos e os consumidores serão os mais onerados.
Assim, solicitamos aos Membros do Congresso Nacional que procedam ao arquivamento do projeto, por não atender aos interesses sociais e econômicos de nosso País.
Brasil, 05 de agosto de 2021.
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP
Viviane Girardi – Presidente
Mário Costa – Diretor
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATACADO FARMACÊUTICO - ABRAFARMA
Oscar Yazbek Filho - Diretor Executivo
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTÁRIA – ABAT
Halley Henares Neto – Presidente
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO - ABCFARMA
Rafael Oliveira Espinhel – Presidente Executivo
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE GÁS ENCANADO- ABEGÁS
Augusto Salomon – Presidente Executivo
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE COURO E ARTIGOS DE VIAGEM - ABIACAV
Alexandre Ferreira José Luta – Diretor Executivo
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LAWTECHS E LEGALTECHS – AB2L
Daniel Marques – Diretor Executivo
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO FINANCEIRO – ABDF
Heleno Torres – Presidente
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS AGÊNCIAS DE COMUNICAÇÃO – ABRACOM
Carlos Henrique Carvalho – Presidente Executivo
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA – ABRADEE
Ricardo Brandão Silva
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS – ABRADILAN
Ivan Tostes Coimbra – Presidente Executivo
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO – ABRADT
Valter Lobato – Presidente
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REDES DE FARMÁCIAS E DROGRARIAS – ABRAFARMA
Sergio Mena Barreto – Presidente Executivo
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MINAS – ACMINAS
José Anchieta da Silva – Presidente
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO – ACRJ
José Antonio do Nascimento Brito – Presidente
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO – ACSP
Alfredo Cotait – Presidente
ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – AESCON-SP
Reynaldo Pereira Lima Junior – Presidente
ASSOCIAÇÃO DE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS - ALANAC
Henrique Tada – Diretor Técnico Executivo
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA – ANACE
Carlos Faria – Presidente Executivo
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE AUTOPEÇAS - ANDAP
Rodrigo Francisco Arajo Carneiro – Presidente
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
Marcelo Magalhães Peixoto – Presidente
CÂMARA BRITÂNICA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA NO BRASIL - BRITCHAM
Ana Paula Vitelli – Presidente Nacional
CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS - CEBRASSE
João Diniz – Presidente
CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS – CESA
Gustavo Brigagão – Presidente Nacional
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS – CNS
Luigi Nese – Presidente
CONSELHO FEDERAL DOS PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS - CONFERP
Marcelo de Barros Tavares – Presidente
INSTITUTO BRASILEIRO DE ÉTICA CONCORRENCIAL – ETCO
Edson Vismona – Diretor Executivo
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – FACESP
Alfredo Cotait – Presidente
FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – FESESP
Luigi Nese – Presidente
GRUPO DE DEBATES TRIBUTÁRIOS – GDT RIO
Catarina Borzino - Presidente
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB NACIONAL
Rita de Cássia Sant’Anna Cortez – Presidente
INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – IASP
Renato de Mello Jorge Silveira – Presidente
INSTITUTO DEMOCRACIA E LIBERDADE - IDL
Edson José Ramon - Presidente
MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIA – MDA
Eduardo Perez Salusse – Presidente
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL
Felipe Santa Cruz – Presidente
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS - PROGENÉRICOS
Telma Salles
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SP – SESCON - SP
Reynaldo Pereira Lima Junior – Presidente
SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA, IMPORTADOR, EXPORTADOR E DISTRIBUIDOR DE PEÇAS, ROLAMENTOS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES PARA INDÚSTRIA E PARA VEÍCULOS NO ESTADO DE SÃO Paulo - SICAP
Alcides José Acerbi Neto - Presidente
SINDICATO NACIONAL DOS COLETORES E BENEFICIADORES DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SINCOBESP
Nelson Antonio Braido – Presidente
SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULSO NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINCODV-SP
Alvaro Rodrigues Antunes de Faria – Presidente
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDICARNES
Algemir Tonello– Presidente
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CURTIMENTO DE COUROS E PELES NO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDICOURO
Alexandre Ferreira José Luta – Diretor Executivo
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS NO ESTADO DE GOIÁS - SINDIFARGO
Marçal Henrique Soares –Presidente Executivo
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANOARIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO -SINDIMAD
Alexandre Ferreira José Luta –Diretor Executivo
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDIMOV SP
Pierre Aloina Stauffenegger –Presidente
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDINSTALAÇÃO
José Silvio Valdissera – Presidente
SINDICATO NACIONAL DO COMÉRCIO TRANSPORTADOR REVENDEDOR-RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS - SINDTRR
Alvaro Rodrigues Antunes de Faria - Presidente
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS – SINDUSFARMA
Nelson Mussolini – Presidente Executivo
SINDICATO INTERESTADUAL DA INDÚSTRIA DE ÓPTICA DO ESTADO DE SÃO P SINIOP
Rinaldo Dini – Presidente
SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DOS ESTADOS DE SP E RJ – SINSA
Gisela Freire – Presidente
SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA - SRB
Teresa Cristina Vendramini - Presidente