Resumo das Atividades em 2021 | Comitê Trabalhista e Previdenciário
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO SINSA/SP
De conformidade com o art. 13, letra "c” dos Estatutos Sociais, compete a cada Diretor Vice-Presidente, no âmbito de atuação específica do Estado alcançado pela base territorial do Sindicato, organizar um relatório das ocorrências do ano. Passo, então, a apresentar esse relatório, relativo a São Paulo, da seguinte forma: Nosso Sindicato vem desenvolvendo normalmente suas atividades, mantendo as Associadas sempre informadas através de Circulares, e-mails, através do site institucional da entidade www.SINSA.org.br e redes sociais como página no Facebook, LinkedIn, Instagram e Twitter.
No que diz respeito às negociações coletivas de trabalho, em março foi assinado Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo (SINSESP); com o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP); e com a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo, que permite às Sociedades de Advogados optar em antecipar ou não antecipar os feriados para os empregados(as) secretárias e secretários, desde que trabalhem exclusivamente de forma remota nesse período.
Em agosto foi cassada liminar que dispensava empregados com comorbidades de comparecer aos escritórios. Decorrente de liminar obtida em ação de dissídio coletivo movida em meados de 2020 pelo Sindicato dos Empregados que representa os empregados administrativos de nossa categoria no Estado de São Paulo, os escritórios estavam obrigados a atender determinação do TRT-2ª Região no sentido de, havendo empregados no grupo de risco para a Covid-19, entre eles, maiores de 60 anos, gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatia, diabetes, hipertensão ou outras comorbidades, fossem dispensados de comparecer aos escritórios, permanecendo em quarentena, enquanto perdurasse o período crítico de enfrentamento da emergência em saúde pública nacional. Por decisão no recurso ordinário proposto pelo SINSA, publicada na data de 25/08/2021, no TST, esta decisão foi revista e a respectiva liminar cassada. Assim, devem os escritórios manterem normalmente suas ações preventivas, de forma livre e com o bom senso que sempre permeou as ações neste sentido. A decisão pode ser consultada no site do SINSA. Foi assinada em agosto, a Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo relativa à categoria diferenciada de Secretárias e Secretários, com data-base em 1º de maio.
O SINSA está em negociação com os sindicatos SEAAC-SP, com a FEAAC, representando os municípios de Americana, Araçatuba, Araraquara, Campinas, Marília, Osasco, Santo André, Santos, Sorocaba, Taubaté e respectivas regiões, e com o grupo ASEAAC, que congrega os SEAAC’s de Bauru, Guarulhos, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Franca, Jundiaí, Ribeirão Preto, São José dos Campos e respectivas regiões. Relativamente à categoria dos empregados não-advogados, cuja data-base é 1º de agosto. Estão sendo iniciadas as tratativas com o Sindicato dos Advogados de São Paulo, data-base 1º de outubro. Recentemente, o Sinsa-Bauru e Região obteve o deferimento de sua carta sindical, tendo sua base desmembrada de nossa representação, fato que já era de nosso conhecimento e concordância. Cumpre esclarecer que, atualmente, estão em andamento 11 (onze) Dissídios Coletivos, na base territorial de São Paulo. Com relação à atuação institucional do Sindicato, em janeiro o SINSA foi um dos signatários da nota pública conjunta divulgada por entidades jurídicas em defesa do Estado Democrático de Direito, das eleições livres e apoio e confiança na Justiça Eleitoral. Além do SINSA, assinam a nota pública o CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro), IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), MDA (Movimento de Defesa da Advocacia) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a presidente do SINSA Gisela da Silva Freire participou do Webinar "Mulheres no Mundo Jurídico”, também participaram como palestrantes Cibele Malvone e Lina Santim, diretoras do MDA; Ana Luiza Nery, diretora do IASP; Viviane Girardi, presidente da AASP; Cristiane Romano, diretora do Cesa; Milena Sales, representando o Migalhas; Kassia Reis, diretora jurídica da Natura; Raquel Elita Alves Preto, tesoureira da OAB-SP; Adriana Gomes Rego, presidente do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e Ana Paula Zomer, vice-presidente da ABMCJ (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica).
Ainda em março, o SINSA foi um dos signatários do ofício encaminhado ao Ministro Luiz Fux, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com sugestões para o aprimoramento do atendimento ao Programa Justiça 4.0, em especial do juízo 100% digital e do balcão virtual. Dentre as propostas apresentadas para aperfeiçoar o sistema de processo eletrônico está a de acrescentar no PJ-e função que permita ao advogado representante da parte solicitar "despachar com o Magistrado” em qualquer grau de jurisdição, proporcionando celeridade no caso de despachos de liminares ou memoriais. Também assinam o ofício o CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), a ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro), AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), Abradt (Associação Brasileira de Direito Tributário), MDA (Movimento de Defesa da Advocacia) e IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa). A íntegra do documento está disponível no site do SINSA.
No mês de abril, a presidente do SINSA Gisela da Silva Freire participou da abertura da Webinar "Brasil, 521 Anos e a Democracia” promovida pela AASP.
Em maio, Gisela da Silva Freire participou do Workshop "Diversidade é Legal”, onde foram tratadas as relações do trabalho e os impactos da responsabilidade social sob a visão da legislação, organizado pelo Sicomércio Três Rios – Sindicato do Comércio Varejista de Três Rios, Paraíba do Sul, Areal, Comendador Levy Gasparian.
Em julho e agosto, o SINSA subscreveu os três Manifestos contra o Projeto de Lei 2.337/2021 – Imposto de Renda, sua segunda versão apresentada pelo Relator Deputado Celso Sabino e o Terceiro Manifesto - Razões para adiar a apreciação do PL 2.337/2021. Para as entidades que assinam os manifestos, os projetos promovem abalo à segurança jurídica, tanto para os negócios já instalados no país, quanto para novos investimentos, já tão escassos em decorrência do momento de crise que todos enfrentamos. No segundo manifesto, as entidades subscritoras alertaram que, se aprovado o substitutivo, o Brasil passará por significativa crise econômica e judicialização dos temas objeto da nova legislação, trazendo dificuldades a todo o setor produtivo e impossibilitando a retomada da economia após o difícil. Em sua terceira versão, o manifesto versa sobre a inoportuna apreciação de forma açodada, sem debates nas comissões permanentes, em que especialistas poderiam expor seu entendimento, e com votação em um plenário virtual, de um projeto que altera profundamente a bem-sucedida estrutura de imposto de renda brasileiro.
Também assinam as entidades: Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT, Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF, Associação Brasileira das Agências de Comunicação – ABRACOM, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE, Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT, Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMINAS, Associação Comercial do Rio De Janeiro – ACRJ, Associação Comercial de São Paulo – ACSP, Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE, Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil – BRITCHAM, Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA, Confederação Nacional de Serviços – CNS, Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO, Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP, Federação de Serviços do Estado de São Paulo – FESESP, Instituto dos Advogados Brasileiros, Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, Movimento de Defesa da Advocacia – MDA, Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal, Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – SINDUSFARMA. Ainda em agosto, o SINSA junto com as entidades: Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA, e Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP, subscreveu a proposta de veto e atuou em conjunto com Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. A Lei nº 14.195 de 2021, originada na MP nº 1040, foi publicada no Diário Oficial. O dispositivo que previa a eliminação do tipo societário "Sociedade Simples”, no entanto, foi vetado por contrariedade ao interesse público.
Em setembro o SINSA assinou em conjunto com o CESA; AASP; IASP; e Movimento de Defesa da Advocacia uma Nota em favor Democracia em resposta as manifestações públicas que ocorreram no país no dia 7 de setembro, Dia da Independência. A nota ressalta a necessidade de harmonia entre os poderes, contribuindo para que a sociedade, unida, faça valer os fundamentos constitucionais, os objetivos e os princípios da República Federativa do Brasil. Todos têm o direito de expressar aquilo em que acreditam. Entretanto, o respeito e observância da legalidade são essenciais. O SINSA apoiou Prêmio SOBRATT de Melhores Práticas de Teletrabalho. O prêmio foi criado para prestigiar e reconhecer as empresas e organizações que fizeram do Programa de Teletrabalho um projeto de benefícios para seus colaboradores, para a sociedade, para o meio ambiente e para si própria, integrando esta iniciativa ao planejamento estratégico da Organização.
Em 28 de setembro representando o SINSA, a advogada Silvia Miranda Naufal participou a Audiência Pública – Advocacia Assalariada, organizada pela OAB-SP, por meio da Comissão de Direito Humanos e da Comissão da Advocacia Assalariada e pelo SASP – Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo. O evento foi aberto pelo presidente da OAB. Em seu pronunciamento, o presidente agradeceu a participação do SINSA. O Presidente do SASP ressaltou que é a primeira audiência pública sobre advocacia assalariada na história da OABSP. Destacou a importância da convenção coletiva que garantiu o trabalho remoto nos meses mais agudos da pandemia, além de assegurar um piso salarial para todos advogados e advogadas. A audiência discutiu o PL nº 318/2016 que poderá enfraquecer ou mesmo extinguir a advocacia assalariada. Pisos salariais estão ameaçados; jornada de trabalho; independência técnica também. Em outubro, a presidente do SINSA Gisela da Silva Freire participou como presidente de mesa do 4º painel do "II Encontro AASP e TST: o Processo do Trabalho na pós-modernidade” realizado pela AASP.
Com relação às atividades do Comitê Trabalhista e Previdenciário, em razão da pandemia do COVID-19 a diretoria do SINSA manteve a realização das reuniões mensais de forma virtual. A primeira reunião com o tema "O Retorno ao Positivismo Jurídico” foi realizada em 26 de fevereiro e contou com as participações de Fábio R. Gomes, Juiz Titular da 78ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro e de Fabíola Marques, sócia de Abud Marques Sociedade de Advogados. Em março, a decisão proferida em dezembro pelo STF determinando a aplicação do (IPCA-E) Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, na atualização de créditos trabalhistas, foi o tema central. O tema foi apresentado por Felipe Bernardes, Juiz do Trabalho do TRT – 1ª Região, que expôs a sua visão sobre o assunto e as diferentes interpretações em relação à decisão, classificada pelo magistrado como uma das mais impactantes dos últimos 20 anos.
No dia 23 de abril o comitê contou com a participação da Doutora Maria José Giannella Cataldi, Advogada, Professora e Doutora pela PUC/SP, abordando o tema "O stress no ambiente de trabalho em tempos de pandemia". Um dos tópicos mencionados pela professora doutora Maria José Gianella Cataldi durante a reunião foi a Síndrome de Burnout, que se mostrou ainda mais presente na vida dos profissionais de diversas áreas, devido ao trabalho em regime de home office gerado pela pandemia. Tratou da classificação do Burnout como doença profissional, sua inclusão - pela OMS - na Classificação Internacional de Doenças em 2022 e o reconhecimento, pela Previdência Social, da síndrome como doença de trabalho. Na reunião de maio com o tema "Provas Digitais e a sua Importância nos Processos Judiciais”, contou com as participações da Juíza do TRT1 Dra. Patrícia Medeiros, Dr. Paulo Ludgero, Dra. Valéria Ribeiro e Silvana de Oliveira. Os palestrantes abordaram assuntos sobre as diferenças entre Provas Digitais, Provas Digitalizadas e Provas Digitais Criptografadas, a valoração de provas, Tecnologia Blockchain e outros temas de grande importância contemporânea.
Em 18 de junho, contamos com a participação de André Medeiros, sócio na Advoco Brasil, consultoria especializada no desenvolvimento integral de escritórios de advocacia. André atua, também, como pesquisador e professor de Legal Growth Hacking e Legal Design. O tema deste mês foi "Como o Legal Design pode ajudar o advogado a aprimorar sua estratégia de argumentação".
Em 23 de julho, o comitê recebeu o Juiz do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano e da Mestre em Direito do Trabalho, Julia Braga, com o tema "Homeoffice, anywhere office e teletrabalho: onde estamos nessa discussão? Quais os desafios?". Durante o encontro foram levantados assuntos de grande importância do ponto de vista trabalhista, sobre a situação atual no país e os desafios que temos pela frente.
Em setembro, o tema foi "O impacto do LGPD nos processos de RH”, e contou com a palestrante Celina Balocco, Engenheira em Sistema de Informação e Líder Global de ERM/BCP & Privacy Braskem.
Na reunião do Comitê Trabalhista em outubro, recebemos o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Dr. Cesar Marques Carvalho, comentando sobre a "Contribuição Sindical após a reforma trabalhista e as decisões do STF” e como moderador contamos com a participação do Desembargador aposentado José Geraldo da Fonseca. Ainda estão previstas mais duas reuniões virtuais organizadas pelo comitê até o final deste ano.
Em 25 de junho foi realizada virtualmente a 3ª edição do Colóquio de Direito Sindical do SINSA. O Colóquio, realizado bienalmente, trouxe grandes profissionais e especialistas na matéria para discutir temas relevantes e contemporâneos do direito sindical. Participaram da abertura os presidentes das entidades AASP, ABRAT, AATSP, CESA e IAB. A conferência magna com o tema "O Papel dos Sindicatos na Ordem Democrática” foi apresentada pelo Ministro do TST Alexandre de Souza Agra Belmonte. Dando sequência aos trabalhos foram realizados 6 painéis com os temas: Pautas Sindicais no STF, Anatomia das Negociações Coletivas no Século XXI, Representação Sindical e Custeio, Tecnologia e Sindicalismo: Desafios para a Atividade Sindical, Diálogo Social e Trabalho Decente, Desafios da Sustentabilidade dos Sindicatos, o encerramento das atividades foi com a roda de conversa: Agenda Sindical - Velhas Pautas/Novas Pautas. Durante o evento foi realizada a entrega da medalha prof. Amauri Mascaro Nascimento homenageando o Min. Almir Pazzianotto e a Dra. Clemencia Beatriz Wolthers por suas relevantes contribuições ao direito e à advocacia. O SINSA manteve neste ano a parceria firmada com o EBRADI, EJUTRA, EPD, Conceito Seminários, IPOJUR e FADISP, disponibilizando descontos nos cursos destas prestigiadas entidades de ensino.
O SINSA manteve a parceria com o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiro divulgando e participando ativamente de seus eventos. Informamos ainda, que o SINSA mantém, em parceria com o CESA, serviço de pesquisa e acompanhamento do DOU e DOE de todos os estados, visando monitorar a criação de novos Sindicatos patronais dentro ou fora da base territorial do SINSA. Outro projeto desenvolvido em parceria com o CESA é o Prêmio Lumen que objetiva motivar e disseminar o bem social através do reconhecimento das boas práticas de gestão de escritórios de advocacia, suas ações de responsabilidade social e Pro Bono, que geram impactos positivos na sociedade, disseminando as formas eficientes de realizá-las e que possam ser replicadas por outras sociedades de advogados, garantindo seu efeito multiplicador.
Em cerimônia virtual realizada na noite de 23 de março, as direções do SINSA e CESA anunciaram os nomes dos vencedores do Prêmio Lumen 2020, em sua quarta edição o Prêmio Lumen recebeu 35 inscrições. O número de projetos inscritos foi um recorde na comparação com os anos anteriores, o que demonstra a consolidação da premiação. As inscrições para a quinta edição do Prêmio Lumen foram encerradas em 31 de outubro de 2021. Por fim, os trabalhos relativos à contabilidade, recolhimento de encargos, folha de pagamentos, etc, continuam sob os cuidados do escritório Orgatec – Organização Técnica Contábil S/S Ltda. Este é o relatório cuja aprovação submeto à apreciação dos presentes.
São Paulo, 11 de novembro de 2021.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO SINSA/RJ
De conformidade com o art. 13, letra "c” dos Estatutos Sociais, compete a cada Diretor Vice-Presidente, no âmbito de atuação específica do Estado alcançado pela base territorial do Sindicato, organizar um relatório das ocorrências do ano. Passo, então, a apresentar esse relatório, relativo ao Rio de Janeiro, da seguinte forma: O Comitê Trabalhista e Previdenciário SINSA/CESA no Rio de Janeiro conta com os coordenadores, Domingos Antonio Fortunato Netto, Luiz Guilherme Migliora e Mathias G. H. von Gyldenfeldt. Em razão da pandemia do COVID-19 e as incertezas quanto aos impactos, a diretoria do SINSA manteve a realização das reuniões mensais de forma virtual em conjunto com o Comitê Trabalhista e Previdenciário SINSA/CESA em São Paulo. No que diz respeito às negociações coletivas de trabalho, foi concluída em abril de 2021 a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho para o período 2020/2021 do SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ("SAERJ”) e já foram iniciadas as tratativas para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para o período 2021/2022, bata base outubro. Por fim, informamos, que não há, atualmente, Dissídio Coletivo, pendente de julgamento, envolvendo nosso Sindicato. Este é o relatório cuja aprovação submeto à apreciação dos presentes.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2021.