No último dia 17, o presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, recebeu de uma comissão composta por 38 juristas, sob a coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um anteprojeto que visa à alteração do Código Civil em diversas áreas que regem a vida do cidadão brasileiro.
Esse movimento é digno de celebração, especialmente considerando as transformações comportamentais e tecnológicas havidas na sociedade brasileira desde a edição do atual Código, em 2002, bem como as mudanças na interpretação de seus institutos pela jurisprudência. Esses fatores tornam mais que necessária a revisão adequada das normas que regem a vida civil do país.
Contudo, ao se analisar o conteúdo do anteprojeto apresentado, fica evidente a sua complexidade e amplitude, o que aponta para a inegável necessidade de que sua análise seja conduzida pelo Congresso Nacional com máxima serenidade.
Esse resultado somente será obtido por meio de debates profundos, tanto nas comissões das duas casas legislativas quanto em audiências públicas, em que os diversos setores da sociedade civil possam expressar seus anseios em relação às novas regras propostas.
É essencial, portanto, que o trâmite legislativo desse projeto seja conduzido sem qualquer precipitação, respeitando-se a importância e a magnitude da matéria tratada, bem como garantindo-se a oportunidade de que os diferentes pontos de vista sejam devidamente considerados e ponderados.
O Código Civil é o alicerce que garante a cidadania em seus princípios mais fundamentais. Alterá-lo sem que as novas regras reflitam verdadeiramente as necessidades e aspirações da sociedade seria equívoco de consequências certamente indesejáveis. Evitar esse resultado requer a adoção de uma jornada serena e bem conduzida.
Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
André Almeida Garcia – Presidente
Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA
Gustavo Brigagão – Presidente
Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
Sydney Sanches - Presidente
Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP
Renato de Mello Jorge Silveira – Presidente
Movimento de Defesa da Advocacia – MDA
Eduardo Perez Salusse – Presidente
Sindicato das Sociedades de Advogados do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro – SINSA
Gisela da Silva Freire - Presidente