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O município de São Paulo tentou alterar a tributação das sociedades profissionais ao editar a Lei 17.719/21, que estabelecia a progressividade do ISS fixo, contrariando a legislação vigente.

O Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP (FDUSP) realizará um seminário sobre o tema “Ativismo Judicial e Análise Econômica no Direito – Impactos na segurança jurídica e na efetividade dos direitos sociais”. O evento, coordenado pelo professor Nelson Mannrich, diretor jurídico do SINSA e especialista em Direito do Trabalho da FDUSP, será no dia 14 de março, a partir das 9h30. As inscrições estão abertas.

A Justiça do Trabalho deu um passo significativo ao integrar diversas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) em seus processos judiciais. Essas tecnologias, focadas em segurança e ética, têm o objetivo de otimizar a análise de leis e jurisprudência, além de apoiar a tomada de decisões judiciais.

Conforme disposto na cláusula 28 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada com o Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo, as Sociedades de Advogados não associadas ao SINSA deverão recolher a Contribuição Assistencial Patronal até o dia 20/02/2025.

O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA) tem o prazer de anunciar seu apoio ao próximo evento da Associação Internacional dos Jovens Advogados (AIJA), intitulado "Financing the Future: Legal Insights into International Business in the Age of Fintech and Instant Transactions".

Entidades fazem manifesto por um CARF fortalecido, técnico e transparente, que não se submeta a metas arrecadatórias, mas sim à missão de promover segurança jurídica, legalidade e justiça tributária no país.

A guia de recolhimento da contribuição sindical urbana tem data de vencimento para o dia 31 de janeiro.

Tribunal Superior do Trabalho anuncia mudanças significativas no peticionamento eletrônico, visando otimizar o processo de envio de petições e assegurar maior eficiência e organização nos trâmites judiciais. Fique por dentro das novas diretrizes e prepare-se para as atualizações no sistema.