Sérgio Fausto, superintendente-executivo da
Fundação FHC, e Beto Vasconcellos, sócio do escritório Xavier Vasconcelos Valerim
Advogados, estiveram presentes no painel sobre Regime Democrático realizado no
8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados.
E, apesar de terem opiniões políticas diferentes – visto que Fausto atuou como assessor de diversos Ministérios durante os governos do PSDB, enquanto Vasconcellos foi Secretário Nacional de Justiça durante governo do PT –, ambos concordam ao apontar que o Brasil vive um momento histórico de judicialização da política.
"Nos últimos 30 anos, não há sequer uma decisão política importante no Brasil que não tenha tido participação decisiva do Poder Judiciário, principalmente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do MP (Ministério Público). Vivemos em um ambiente de excessiva judicialização da política, com o Judiciário num protagonismo político que não deveria ter”, pontuou Fausto.
Para ele, isso acontece por dois principais motivos. O primeiro, explicou, é que a Constituição Federal garante previsão legal para que toda decisão tomada pelo Congresso seja questionada no Supremo. O segundo, e principal, motivo é que há uma enorme crise de representação política no país, o que gera um vácuo de poder e confiança.
Vasconcellos concordou. "As crises econômica, política e institucional que o Brasil vive, aliadas ao crescimento da corrupção pública e privada no país, criaram um imenso descrédito da população com o Legislativo e o Executivo. Consequentemente, há um movimento de aumento do crédito em relação ao Judiciário. O que nos preocupa é que esse Poder também perca a credibilidade”, enfatizou.
Segundo o advogado, a única saída para a situação é que haja um processo de fortalecimento da maturidade institucional no país que só será alcançado com transparência, informação e participação ativa da sociedade.
Combate à corrupção é um movimento irreversível
Vasconcellos se mostrou otimista quando tratou do combate à corrupção, já que, para ele, esse é um movimento irreversível, que só tende a crescer. Em sua palestra, o advogado destacou quatro pontos principais desse processo:
- Transparência, com a aprovação das Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação;
- Fortalecimento da fiscalização, com a criação da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
- Expansão legislativa, com profundas mudanças normativas; e
- Mutação jurisprudencial, com a importação e adaptação de leis internacionais de combate à corrupção.
"Esses quatro fenômenos mudaram completamente a relação público-privado no país nas últimas décadas, criando um senso de corresponsabilidade pela integralidade do sistema. Com isso, percebemos um processo que superou o ponto de retorno”, explicou.
Produção e edição: Moraes Mahlmeister Comunicação