O SINSA integra o grupo de 65 entidades jurídicas, acadêmicas e empresariais que lançaram manifesto público contra a pressa na votação do Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla reformulação do Código Civil brasileiro.
Intitulado "Projeto do novo Código Civil: uma reforma para gerações não pode ser decidida no fim do ano", o documento alerta para o risco de se aprovar, em caráter apressado e no encerramento dos mandatos parlamentares, uma mudança estrutural que altera mais de mil dispositivos com impactos jurídicos, sociais e econômicos profundos.
Entre os principais pontos do manifesto estão a ausência de consenso sobre a proposta, a inexistência de estudos de impacto abrangentes e a necessidade de que o Congresso Nacional assegure uma tramitação transparente, com exame efetivo das divergências e emendas apresentadas.
Leia o manifesto na íntegra: https://iasp.org.br/wp-content/uploads/2026/11/Manifesto_Codigo_Civil_final-compactado.pdf
