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Diante da gravidade do tema, que criminaliza o aborto, e do retrocesso social representado pelo PL 1904/2024, que ainda fere o processo legislativo e colide com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as signatárias esperam que a Câmara dos Deputados delibere pela rejeição da proposta legislativa. Confira na íntegra o documento conjunto das Entidades.

As inscricções estão se encerrando no dia 31 de Outubro. Contamos com o seu projeto!

Todos têm o direito de expressar aquilo em que acreditam. Entretanto, o respeito e observância da legalidade são essenciais.

A Lei nº 14.195 de 2021, originada na MP nº 1040, foi publicada no Diário Oficial. O dispositivo que previa a eliminação do tipo societário “Sociedade Simples”, no entanto, foi vetado por contrariedade ao interesse público.

É inoportuna a apreciação de forma açodada, sem debates nas comissões permanentes, em que especialistas poderiam expor seu entendimento, e com votação em um plenário virtual, de um projeto que altera profundamente a bem-sucedida estrutura de imposto de renda brasileiro.

As entidades subscritoras manifestam-se, novamente, requerendo a total rejeição do PL no. 2.337/2021

As entidades subscritoras manifestam-se pela total rejeição dos termos propostos no PL nº 2.337, de 2021, inclusive na versão preliminar do Substitutivo.

Evento de lançamento das obras acontece na sede da AASP, na capital paulista, a partir das 17h